Por Caroliny Procopio Lima*

Ao longo das últimas décadas, o debate sobre o financiamento da cultura no Brasil tem ganhado centralidade tanto nas políticas públicas quanto nas discussões do próprio setor cultural. Em um país de dimensões continentais, marcado por desigualdades regionais e por um histórico de instabilidade orçamentária na área cultural, os mecanismos de incentivo fiscal passaram a ocupar um papel estratégico na viabilização de projetos artísticos e culturais e, nesse contexto, embora diferentes segmentos disputem espaço e recursos, observa-se que o campo do livro e das editoras – apesar de sua relevância formativa, educacional e até mesmo simbólica – não tem recebido participação proporcional nos valores captados por meio das leis de incentivo, em razão de a grande parte ir para as áreas de música (Aragão, 2026), o que suscita questionamentos sobre as razões estruturais e institucionais dessa distribuição no mercado.

A estrutura predominante de financiamento cultural no país – especialmente a partir da consolidação da Lei nº 8.313/1991, mais conhecida como Lei Rouanet – baseia-se no mecanismo de renúncia fiscal, ou seja, quando o Estado abre mão voluntariamente de parte dos impostos a fim de conceder benefícios, visando estimular setores econômicos, atrair mais investimentos, promover programas sociais e até gerar novos empregos (Brasil, 1991). Esse modelo, embora tenha ampliado significativamente o volume de investimentos na área da cultura, transfere para o mercado parte do poder decisório sobre os quais projetos serão efetivamente financiados. Assim, a lógica de seleção não se orienta exclusivamente por critérios de relevância cultural ou impacto social, mas sim por fatores como visibilidade, retorno institucional e potencial de exposição de marca.

Por isso, nesse cenário, segmentos como música, artes cênicas e grandes eventos culturais tendem a apresentar maior capacidade de atração de patrocinadores, devido às contrapartidas de comunicação mais imediatas e mensuráveis. O livro, por sua vez, especialmente em suas vertentes literárias ou acadêmicas, caracteriza-se por um impacto mais difuso e de longo prazo, ou seja, menos associado a grandes públicos presenciais ou ampla cobertura midiática. Como resultado, mesmo quando projetos editoriais são aprovados nos mecanismos de incentivo, a captação efetiva costuma ser inferior à observada em outras áreas (Aragão, 2026).

Além disso, o próprio mercado editorial brasileiro opera com margens reduzidas, alto custo logístico e forte dependência de políticas públicas de aquisição institucional (como compras governamentais para bibliotecas e escolas), o que fragiliza sua capacidade de competir nesse modelo de renúncia fiscal. Diferentemente de grandes produções musicais e espetáculos de ampla circulação, muitos projetos editoriais envolvem tiragens limitadas, circulação segmentada e retorno financeiro diluído. A produção editorial – que envolve processos de envio e retorno de autores e revisores, bem como os próprios processos individuais de trabalho de editores, revisores, designers, gráficas, distribuidoras e livrarias para uma mesma obra – é extensa e financeiramente sensível, o que, de certa forma, torna o risco para os patrocinadores ainda maior.

Outro ponto relevante diz respeito à própria logística simbólica de valorização cultural. No imaginário empresarial, o patrocínio cultural frequentemente é associado a experiências presenciais, eventos e ativações de marca que possibilitam interação direta com o público e ampla visibilidade em mídias tradicionais e digitais (Reichelt; Boller, 2016). O livro, embora central na formação crítica e na produção de conhecimento, não se apresenta com a mesma facilidade a estratégias de marketing experiencial. Seu consumo é individualizado, silencioso e prolongado, características que reduzem a atratividade para empresas que buscam métricas imediatas de alcance e engajamento.

Há, ainda, fatores institucionais. A burocracia envolvida na elaboração e na prestação de contas de projetos via leis de incentivo demanda estrutura administrativa especializada, algo mais acessível a grandes produtoras culturais do que a pequenas e médias editoras. Muitas editoras independentes não dispõem de equipes dedicadas à captação financeira, o que limita sua inserção no sistema. Soma-se a isso, ainda, a concentração regional de patrocinadores e de grandes empresas em determinados estados, reforçando, assim, essa desigualdade já existente no setor editorial.

Por fim, a própria percepção do livro como um bem cultural de “baixo custo unitário” gera a ideia equivocada de que ele não necessariamente precisa de investimentos expressivos, quando, na realidade, a sustentabilidade da produção editorial depende de investimentos contínuos em formação de catálogo, tradução, circulação e, em alguns casos, internacionalização. Sem uma política pública que reconheça as especificidades estruturais do campo editorial, a tendência é que o livro continue ocupando posições periféricas nessa disputa por recursos incentivados.

Dessa forma, essa menor participação do livro e das editoras nas leis de incentivo não decorre de irrelevância cultural, mas sim de um arranjo institucional que privilegia projetos com maior visibilidade imediata e retorno mercadológico mensurável. O desafio, portanto, reside em repensar os critérios e os instrumentos de financiamento para que a dimensão formativa, intelectual e democrática do livro seja considerada de maneira mais estruturante nas políticas culturais brasileiras.

Referências

ARAGÃO, Helena. Relação entre editoras e mecanismos como a Lei Rouanet ainda é tímida. PublishNews, Mercado Editorial, [s. l.], 4 fev. 2026. Disponível em: https://www.publishnews.com.br/materias/2026/02/04/relacao-entre-editoras-e-mecanismos-como-a-lei-rouanet-ainda-e-timida. Acesso em: 13 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, 24 dez. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm. Acesso em: 4 fev. 2026.

REICHELT, Valesca P.; BOLLER, Bárbara S. Marketing cultural: o patrocínio de eventos e sua influência na percepção de imagem de marca pelos consumidores. Revista Brasileira de Marketing, São Paulo, v. 15, n. 5, out./dez. 2016. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/remark/article/view/12155/5800. Acesso em: 12 fev. 2026.

*Caroliny Procopio Lima é estudante de Letras, com dupla habilitação em Português e Francês, na Universidade Federal de Minas Gerais e atualmente é estagiária de revisão na EdUEMG.