Entenda o que é a Creative Commons e como funcionam as “licenças CC”

Por: Antônio de Andrade*

Pesquisadores, escritores, artistas e outras pessoas que produzem obras intelectuais e culturais têm na proteção dos seus direitos sobre suas criações uma de suas grandes preocupações. 

Para esses agentes, é muito comum que surjam diversas questões sobre direitos autorais e propriedade intelectual. Muitas vezes, as dúvidas residem no interesse em proteger suas obras contra o mau uso de terceiros, seja na forma de utilização dessas criações para fins comerciais indevidos, seja na forma de apropriações que, mesmo sem fins comerciais, modificam e distorcem aquilo que foi originalmente intencionado.

Sob outra perspectiva, também é comum que esses agentes desejem dar maior flexibilidade ao uso de suas obras, visando contribuir para um maior compartilhamento do conhecimento e da cultura, mas sem necessariamente abrir mão dos seus direitos sobre suas criações. 

Um fotógrafo que trabalha registrando imagens da natureza, por exemplo, pode desejar permitir que suas fotografias sejam livremente divulgadas, apropriadas e/ou adaptadas para outros fins e ainda querer ser reconhecido como o criador original daquelas imagens.

Então, como podemos lidar com a proteção dos direitos sobre as obras quando o desejo é de flexibilização do uso delas?

Como é possível permitir uma maior liberdade no compartilhamento do conhecimento, sem que, com isso, os criadores percam o controle sobre as formas como elas poderão ser utilizadas e sem que renunciem ao seu direito de reconhecimento sobre a autoria? 

E, por fim, uma questão fundamental: como saber quando é permitido se apropriar de uma criação para fazer dela outros usos diversos?

(Uma dúvida bastante comum, por exemplo, é sobre a possibilidade de uso e adaptação de imagens, sobretudo daquelas facilmente encontradas na internet.)

Foi a partir de reflexões sobre essa problemática – amparada em “direitos autorais e propriedade intelectual” e “flexibilização no uso das criações” –, que surgiu a Creative Commons, uma organização não governamental sem fins lucrativos, cujo objetivo é ampliar o compartilhamento do conhecimento e da cultura em suas diversas formas de expressão.

Logo da Creative Commons. Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons#/media/File:CC-logo.svg

Para cumprir com esse objetivo, a Creative Commons fornece diferentes tipos das chamadas “licenças Creative Commons” (ou “licenças CC”) para registro de obras, possibilitando que os criadores registrem seus trabalhos e os disponibilizem para usos determinados, ao passo que preservam os seus direitos autorais.

Desse modo, com as licenças CC, é possível que os criadores, mantendo os seus direitos sobre a autoria, concedam permissões para que terceiros utilizem as obras de formas pré-determinadas. A partir do tipo de licença CC que uma obra detém, fica muito mais fácil para que esses terceiros saibam como é permitido utilizá-la sem infringir nenhum direito do autor.

Assim, as licenças CC conseguem garantir a proteção dos direitos autorais, equilibrando isso com o incentivo ao acesso à cultura e ao conhecimento. Essa questão se torna mais clara quando conhecemos os tipos de licenças CC disponíveis:

Atribuição
CC BY

Permite que terceiros distribuam, adaptem, remixem e elaborem outras criações a partir do trabalho licenciado, mesmo que para fins comerciais, desde que sejam atribuídos os devidos créditos pela criação original. 

Atribuição-CompartilhaIgual
CC BY-SA

Permite que terceiros remixem, adaptem e elaborem outras criações a partir do trabalho licenciado, mesmo que para fins comerciais, desde que sejam atribuídos os devidos créditos pela criação original e que as novas criações sejam licenciadas sob termos idênticos..

Atribuição-SemDerivações
CC BY-ND

Permite a redistribuição comercial e não comercial, desde que o trabalho em questão seja distribuído de forma integral e sem sofrer nenhuma alteração, com os créditos de autoria devidamente atribuídos. 

Atribuição-NãoComercial
CC BY-NC

Permite que terceiros remixem, adaptem e elaborem outras criações a partir do trabalho licenciado, desde que para fins não comerciais. Contudo, neste caso, não é exigido que os novos trabalhos sejam licenciados sob os mesmos termos. 

Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual
CC BY-NC-SA

Permite que terceiros remixem, adaptem e elaborem outras criações a partir do trabalho licenciado, desde que sejam atribuídos os devidos créditos pela criação original e que as novas criações sejam licenciadas sob termos idênticos.

Atribuição-SemDerivações-SemDerivados
CC BY-NC-ND

Permite apenas que terceiros façam o download do trabalho licenciado e os compartilhem, desde que sejam atribuídos os devidos créditos pela criação original, mas vedando qualquer forma de alteração do conteúdo e o seu uso para fins comerciais. É, portanto, a forma mais restritiva das licenças CC.

Diagrama com os diferentes níveis de abertura das várias licenças Creative Commons: das mais permissivas até o copyright, o modelo fechado de direito de autor com "todos os direitos reservados". Disponível em: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Creative_Commons_license_spectrum_pt.svg

Desse modo, conhecer a Creative Commons e os tipos de licenças que são disponibilizados é útil não apenas para quem produz conteúdos e deseja licenciá-los ‒ sejam eles obras intelectuais ou artístico-culturais ‒, mas também para quem procura conteúdos para adaptar, para reutilizar ou apenas para  apresentar como exemplos. Isso porque, conforme a licença CC de cada obra, fica evidente quais usos podem ser dados a ela, sem incorrer em riscos de violação de direitos.

Estar disponível na internet, por exemplo, não significa que uma imagem pode ser apropriada de modo irrestrito. Então, se for necessário utilizar imagens ‒ e, em alguns casos, adaptá-las ‒, optar pelas que são disponibilizadas sob licenças CC que permitam esse uso é um dos caminhos mais seguros.

Para aqueles que têm mais dúvidas sobre a temática, vale a indicação do Manual UEMG sobre direitos autorais e direitos de imagem em publicações, lançado recentemente pela Editora UEMG, que consolida as diretrizes da Universidade para publicações científicas, mas que também pode servir como referência para trabalhos inseridos em outros contextos. 

No manual, além das respostas  às dúvidas mais comuns sobre direitos autorais e direitos de imagem em publicações, você vai encontrar, em anexo, uma lista de indicações de bancos de imagens confiáveis. Esses bancos divulgam informações sobre autoria e tipos de permissão para uso dos arquivos disponibilizados. Inclusive, em alguns dos sites indicados, você encontra imagens registradas sob diferentes tipos de licenças CC.

Então, aproveite para esclarecer outras questões que podem despertar dúvidas acessando o manual pelo link: https://editora.uemg.br/pdfs/manual-uemg-direitos-autorais-e_imagem.pdf 

Fonte:

https://br.creativecommons.net/licencas/

 *Antônio de Andrade é revisor-chefe da Editora UEMG e atua também como colaborador da Livr_: Impressões, projeto de publicações independentes criado em 2021.